Registo de Empresário
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Projetos de Investimento

Elaboração e apresentação de processos de candidatura aos sistemas de incentivos comunitário no âmbito do Quadro de Referência Estratégico dos Açores (QRESA): 2014-2020

EMPREENDE JOVEM
Tem como objetivo promover a criação de novas empresas, que sejam detidas por jovens,
de forma a diversificar e renovar o tecido empresarial.

PRO-ENERGIA
O seu objetivo é incentivar a produção de energia elétrica e calorifica, apoiando investimento
na exploração de recursos energéticos para microprodução de energia.

PRO-RURAL
O seu objetivo é o desenvolvimento rural, definindo a sua estratégia como também
os respetivos objetivos e meios para a sua concretização.

COMPETIR+
Sistema de Incentivos para a Competitividade Empresarial, designado por Competir +, é o principal instrumento da nova política de incentivos ao investimento privado para o período 2014-2020.

A nova política de incentivos ao investimento privado pretende promover o desenvolvimento sustentável da economia regional, reforçar a competitividade das empresas açorianas, promover o alargamento da base económica de exportação, estimular a produção de bens e serviços transacionáveis e de caráter inovador, aproveitar o conhecimento para valorizar e diferenciar recursos, estimular a cooperação entre empresas, associações empresariais,
municípios e entidades do Sistema Científico e Tecnológico Regional e incentivar o planeamento integrado, o aproveitamento de sinergias, o desenvolvimento de economias de escala e a defesa de interesses económicos comuns.

A política de incentivos, para o período 2014-2020, atuará, principalmente, a três níveis:

1» Aumento da produtividade e do valor dos projetos de investimento, dando maior ênfase à componente de “melhor investimento”, quando comparada com “mais investimento”, assim como ao posicionamento da atividade empresarial nos mercados concorrenciais;

2» Desenvolvimento dos fatores competitivos associados ao conhecimento, à cultura e à criatividade, por via da inovação;

3» Intensificação da participação das empresas regionais na globalização, reafectando recursos em direção à produção de bens e serviços transacionáveis e reequilibrando ameaças e oportunidades.

O Competir + é constituído pelos seguintes Subsistemas:
a) Subsistema de Incentivos para o Fomento da Base Económica de Exportação;
O seu objetivo é alargar a base económica de exportação da economia regional,incentivando a realização de projetos de investimento que se direcionem para os mercados exteriores à Região.
b) Subsistema de Incentivos para a Internacionalização;
c) Subsistema de Incentivos para o Urbanismo Sustentável Integrado;

O seu objetivo é o reposicionamento das atividades empresariais, dos centros urbanos, assim como a revitalização de serviços públicos integrados em áreas limitadas, nas vertentes da eficiência energética, qualidade ambiental, redes de comunicação, mobilidade, transportes e atratividade turística.
d) Subsistema de Incentivos para a Qualificação e Inovação;
O seu objetivo é a promoção da inovação junto das empresas regionais pela via da produção de novos ou melhorados bens e serviços, de novos processos de produção, de novos modelos organizacionais ou de estratégias de marketing.
e) Subsistema de Incentivos para o Empreendedorismo Qualificado e Criativo;
Tem como objetivo procurar estimular a criação de empresas por novos empreendedores, que contribuam para a diversificação e regeneração do tecido empresarial, através do empreende jovem, e contempla uma vertente denominada de acções colectivas de empreendedorismo que visa apoiar a criação e capacitação de infraestruturas de incubação.
f) Subsistema de Incentivos para o Desenvolvimento Local;
O seu objetivo é o incentivo à realização de projetos de investimento de modernização dos estabelecimentos existentes, dinamização do mercado interno e expansão da capacidade produtiva das empresas regionais.
g) Subsistema de Apoio à Eficiência Empresarial.
O seu objetivo é a promoção da melhoria das condições gerais de competitividade das empresas regionais, no seu todo ou a nível de um setor ou grupo de setores, incentivando a realização de projetos que se desenvolvam nas tipologias de ações coletivas de eficiência e empresarial ou constituição de clusters.

O SIDER não abrange os projectos de investimento relacionados com a produção primária de produtos agrícolas enumerados no anexo I do Tratado que institui a Comunidade Europeia.

CAE

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